POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
I – Nós e o nosso compromisso:
Tendo em conta a proporcionalidade e adequação impostas pela capacidade de alocação dos recursos e meios técnicos ao seu alcance, a Armando Silva Antunes, S.A. doravante chamada LASA efetiva responsável pelo tratamento dos dados decorrentes do uso do website lasahotel, está profunda e genuinamente comprometida e empenhada em dar proteção aos seus clientes e colaboradores, regulares ou ocasionais, bem outros utilizadores dos diversos suportes e plataformas, no que diz respeito à sua privacidade e ao tratamento e circulação dos seus dados pessoais.
II – Os nossos dispositivos de recolha e suportes de dados pessoais em uso:
Dispomos, editamos e gerimos os seguintes suportes de tratamento de dados pessoais
• Sistema informático composto por um conjunto de soluções de software suportados num conjunto de dispositivos de hardware e outras soluções similares, incluído serviços de email e outros repositórios digitais externos e soluções de comunicação.
• Websites da LASA:
o www.lasanet.pt;
o www.lasahotel.pt (confirmar versão final)
III – Abrangência pessoal e material da presente Política de privacidade:
A presente política de privacidade obriga a empresa exclusivamente no que concerne aos dados pessoais que recolha, trate e faça circular.
Igual política ou equiparada será ainda assumida, por via contratual celebrados com a LASA, pelas entidades que tratarem esses mesmos dados pessoais em nome desta.
A disponibilização através dos referidos websites da LASA de outros links de acesso a outros websites alheios à LASA é feita de boa fé e no interesse do utilizador, não podendo esta ser responsabilizada, seja por que forma for, pela recolha, tratamento e destino dos dados nesses Websites, nem pelas fiabilidade, exatidão, licitude e funcionalidades aí disponíveis, não lhes sendo, por conseguinte, aplicável esta política de privacidade.
A LASA considera obrigatória e presumirá para todos os efeitos, sem possibilidade de prova em contrário, que procederá à leitura das políticas de privacidade de todos os websites a que aceder.
IV – A razão de ser e a publicitação desta Política de privacidade:
Para além de a implementar nos seus processos organizativos, a LASA redigiu a presente Política de Privacidade com o objetivo de disponibilizar, dar a conhecer e publicitar instrumento explicativo das regras gerais de privacidade e tratamento dos dados pessoais que recolhe, sempre no estrito cumprimento da Legislação atinente.
Para o efeito, o texto da presente política de privacidade estará disponível em suporte de papel afixado em local visível e em suporte digital nos websites da empresa.
O prescrito nesta Política de privacidade complementa o estipulado na mesma matéria nos contratos, formais ou informais, que os visados celebram com a LASA.
Solicitamos-lhe que leia por favor esta Política de Privacidade com atenção, pois, o disponibilizar os seus dados pessoais, seja pessoalmente, seja aquando do acesso ao referido Website, implica que conhece e aceita as condições aqui constantes e o tratamento deles para os fins lícitos e legítimos previstos por Lei.
A LASA reserva-se expressamente o direito de, a todo o tempo, alterar a presente política de privacidade, sendo o resultado delas devidamente publicitada pelos mesmos meios.
V – Conceito de dados pessoais:
Por dados pessoais entender-se-á qualquer informação ou registo, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte ou formato, designadamente som, imagem, escrito, quirógrafo ou caraterística, relativa a pessoa singular identificada ou identificável.
Considera-se identificável a pessoa que consiga ser direta ou indiretamente identificada por referência a um ou mais dados pessoais específicos, isoladamente considerados ou conjugados entre si, mormente da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, étnica, cultural, geográfica, social ou a sua localização.
VI – A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais:
A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais é a LASA, que, no contexto das relações que mantém com o titular dos dados pessoais estabelece, sempre sob fundamento lícito e legítimo, quais os dados recolhidos, os meios de tratamento e as finalidades dessa recolha e tratamento.
VII – Tipos de dados pessoais recolhidos e tratados:
No âmbito da sua atividade a LASA recolhe e trata, designadamente:
- Dados pessoais necessários ao fornecimento de produtos aos seus clientes, tratando neste âmbito dados como o nome, número de identificação fiscal, a morada, o número de telefone e o endereço de correio eletrónico entre outros estritamente necessários, proporcionais e lícitos.
- Dados pessoais necessários ao cumprimento de obrigações legais, seja para com entidades públicas seja para com entidades privadas, tratando neste âmbito dados como o nome, número de documento de identificação e demais dados deste número de identificação fiscal, composição do agregado familiar, número de segurança social, endereço(s) números de telefone e o endereço de correio eletrónico, dados de saúde entre outros estritamente necessários, proporcionais e lícitos.
- Dados necessários à gestão de clientes e fornecedores, à contratação e gestão da relação contratual com clientes e fornecedores, o envio de sugestões, as ações de informação e marketing, o dar a conhecer campanhas, promoções, publicidade e notícias sobre os produtos, a gestão de reclamações, tratando neste âmbito, endereço(s) números de telefone e o endereço de correio eletrónico, entre outros estritamente necessários, proporcionais e lícitos.
Sem embargo do cumprimento de normas legais, ou ordens legítimas provindas de autoridade competente, relativamente à conservação e transmissão de dados, a LASA procede somente ao tratamento de dados pessoais necessários à sua atividade, na justa e estrita medida exigida pela natureza da relação contratual ou de outra natureza, estabelecida com o titular desses dados, ou do consentimento deste, prévio, legítimo, lícito, informado, eventualmente existente.
VIII – Finalidades da recolha e tratamento dos dados pessoais:
No geral, os dados pessoais recolhidos visam a gestão de clientes, a contratação e gestão da relação contratual com clientes, a adequação da prestação de fornecimentos às necessidades e interesses do cliente, o envio de sugestões, as ações de informação e marketing, o dar a conhecer campanhas, promoções, publicidade e notícias sobre os produtos, a realização de estudos de mercado e inquéritos de satisfação, a gestão de reclamações, a gestão contabilística, fiscal e administrativa, a gestão de contencioso, a prova judicial, a deteção de fraude, a proteção de receita e auditoria, a gestão de rede e sistemas, o controlo da segurança da informação e da segurança física, a segurança das instalações, o cumprimento de obrigações legais e para as demais finalidades para as quais a Lei reconheça à LASA interesse legítimo.
Aquando da recolha dos dados, ou quando o solicitar, será informado com mais detalhe sobre o tratamento que fizermos dos seus dados.
IX- Prazos de conservação dos seus dados pessoais:
Sempre que exista exigência legal especifica que obrigue a conservar os dados por um período de tempo mínimo, será este observado pela LASA.
O LASA manterá os seus dados pessoais armazenados durante o período de tempo mínimo e estritamente necessário à finalidade para a qual a informação é recolhida e tratada, após o que os eliminará.
X – Direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais:
É pela LASA garantido ao titular dos dados pessoais, o direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais.
Pode exercer os direitos, acima mencionados, mediante contacto direto com a LASA, na nossa sede social sita na Estrada Nacional 105, Nº 3344, Nespereira, 4835-517 Guimarães, ou pelo endereço eletrónico info@lasahotel.pt.
Caso considere pertinente, pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados – Av. D. Carlos I, 134 – 1.º 1200-651 Lisboa- Tel: +351 213928400 – Fax: +351 213976832 – e-mail: geral@cnpd.pt.
XI – Medidas que adotamos com vista à segurança dos seus dados pessoais:
O LASA observa as melhores práticas, para o que adota as medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para tal aprovado e implementado exigente plano de conformidade com os objetivos, a Lei e o interesse dos titulares dos dados pessoais, capaz de acautelar a proteção dos dados que nos são disponibilizados por todos quantos de algum modo se relacionam connosco, de modo a protegê-los contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Assim, o(s) formulário(s) de recolha de dados pessoais digitais ou em papel, sejam os preenchidos nas instalações físicas da LASA sejam no website, (sendo que estas obrigam a sessões encriptadas do Browser) ficam armazenados de forma segura nos nossos repositórios físicos e sistemas digitais.
Todos os dados pessoais que nos cede sobre si, encontram-se num Datacenter da própria LASA, ou de um seu subcontratante, a coberto de todas as medidas de segurança físicas e logísticas avançadas, que entendemos serem indispensáveis à proteção dos seus dados pessoais.
Apesar destas medidas de segurança, alertamos todos quantos navegam na Internet que devem adotar medidas adicionais de segurança designadamente, assegurar que utiliza um PC e um Browser atualizados em termos de “patches” de segurança adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e anti-spyware e, certificar-se da autenticidade dos sites que visita na internet, devendo evitar websites em cuja reputação não confie.
Do referido plano de conformidade e segurança faz parte a existência em funções de um Encarregado de Proteção de Dados Pessoais designado, a quem incumbe, entre o mais, verificar esta Política de privacidade, manter claras as regras de tratamento de dados pessoais e comunicar com as autoridades de controlo, garantindo a todos quantos confiam a LASA o tratamento dos seus dados pessoais, o conhecimento efetivo do modo como esta os trata e quais os direitos que lhes assistem nessa matéria.
XII – O encarregado de proteção de dados pessoais designado:
A LASA nomeou e mantém em funções um Encarregado de Proteção de Dados que poderá ser contactado através de carta enviada para a morada da LASA, Estrada Nacional 105, Nº 3344, Nespereira, 4835-517 Guimarães, ou pelo endereço eletrónico dpo@lasanet.pt, ou pelo telefone 253 560 700.
XIII – Comunicação de dados a outras entidades, subcontratantes ou terceiros:
A LASA pode recorrer a subcontratantes para efeito de recolha e tratamento de dados, com as mesmas finalidades que aquela visa, obtendo dessas entidades por via contratual, garantia de reputação e obrigação de desenvolver as medidas
técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados e assegurar a defesa dos direitos dos titulares. Em certas circunstâncias determinadas por Lei, determinados dados pessoais poderão ter de ser comunicados a autoridades públicas, como por exemplo autoridade
tributária, tribunais e forças de segurança.
Deste modo, qualquer dessas entidades subcontratadas tratará os dados pessoais dos nossos Clientes, em nome e por conta da LASA sob obrigação de adotar as medidas técnicas e organizacionais adequadas ao risco de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
XIV – Transferência de dados pessoais:
A prossecução da atividade da LASA pode implicar a transferência dos seus dados para fora de Portugal.
Nesta eventualidade a LASA cumprirá rigorosamente as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da fiabilidade e adequabilidade do País de destino no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.
XV – Cookies:
“Cookies” são pequenas etiquetas de software que são armazenadas no seu computador através do navegador (browser), que por regra retêm apenas informação relacionada com as suas preferências, não incluindo, como tal, os seus dados pessoais.
Sempre que eventualmente não seja o caso, ao utilizador será sempre solicitado consentimento para os fornecer, nos termos legais.